Política de Privacidade

Proteção e tratamento dos seus dados pessoais na plataforma avionquaryst

1. Introdução e Âmbito

A avionquaryst, com sede na R. Nova de Santa Cruz 254 4710, 4710-413 Braga, Portugal, compromete-se a proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações quando utiliza os nossos serviços de planeamento financeiro para empreendedores.

Esta política aplica-se a todos os utilizadores da plataforma avionquaryst, incluindo visitantes do website, utilizadores registados e participantes nos nossos programas educacionais. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com as práticas descritas neste documento.

Nota importante: Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos diferentes tipos de informações dependendo da forma como interage connosco:

Dados de Identificação

  • Nome completo e dados de contacto (email, telefone, morada)
  • Data de nascimento e nacionalidade
  • Número de identificação fiscal (quando aplicável)
  • Informações profissionais e sobre o seu negócio

Dados Financeiros

  • Informações sobre receitas e despesas do seu negócio
  • Objetivos financeiros e planos de investimento
  • Dados de faturação e historial de pagamentos
  • Preferências e perfil de risco financeiro

Dados Técnicos

  • Endereço IP e dados de localização geográfica
  • Informações sobre o dispositivo e navegador utilizado
  • Cookies e tecnologias de rastreamento similares
  • Registos de atividade na plataforma

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços de planeamento financeiro personalizados
  • Gestão da sua conta e autenticação na plataforma
  • Comunicação sobre os nossos serviços e atualizações importantes
  • Análise e melhoria dos nossos serviços
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
  • Prevenção de fraude e garantia da segurança da plataforma
  • Envio de conteúdos educacionais relacionados com gestão financeira

Não utilizamos os seus dados para fins de marketing direto sem o seu consentimento expresso, nem os vendemos a terceiros para qualquer finalidade.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

Execução de Contrato

Tratamos os seus dados para prestar os serviços contratados e cumprir as nossas obrigações contratuais. Isto inclui a gestão da sua conta, prestação de consultoria financeira personalizada e processamento de pagamentos.

Interesse Legítimo

Baseamo-nos no interesse legítimo para melhorar os nossos serviços, garantir a segurança da plataforma e comunicar sobre funcionalidades que possam ser do seu interesse. Sempre avaliamos se os nossos interesses não se sobrepõem aos seus direitos fundamentais.

Cumprimento Legal

Quando exigido por lei, tratamos dados para cumprir obrigações legais, incluindo requisitos de arquivo, prevenção de branqueamento de capitais e cooperação com autoridades competentes.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A avionquaryst não vende nem aluga os seus dados pessoais. Podemos partilhar informações limitadas com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias:

  • Prestadores de serviços essenciais (processamento de pagamentos, armazenamento em nuvem, suporte técnico)
  • Parceiros educacionais para programas de formação específicos, mediante o seu consentimento
  • Consultores financeiros externos quando solicitado e autorizado por si
  • Autoridades competentes quando legalmente obrigatório
  • No contexto de fusões ou aquisições, sujeito a acordos de confidencialidade

Todos os terceiros que acedem aos seus dados estão vinculados por acordos de confidencialidade e devem cumprir padrões de proteção de dados equivalentes aos nossos.

6. Os Seus Direitos

Enquanto titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos sob o RGPD:

Direito de Acesso

Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si, incluindo informações sobre como os utilizamos e com quem os partilhamos.

Direito de Retificação

Pode pedir a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos. Esforçamo-nos por manter as informações precisas e atualizadas.

Direito ao Apagamento

Em certas circunstâncias, pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, conhecido como "direito ao esquecimento".

Direito à Portabilidade

Pode solicitar que os seus dados sejam transferidos para outro prestador de serviços num formato estruturado e legível por máquina.

Como exercer os seus direitos: Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email info@avionquaryst.com ou envie uma carta para a nossa morada. Responderemos no prazo de 30 dias.

7. Segurança e Proteção dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados:

  • Encriptação de dados em trânsito e em repouso utilizando algoritmos avançados
  • Autenticação multi-fator obrigatória para todas as contas
  • Monitorização contínua de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizadas
  • Auditorias regulares de segurança realizadas por especialistas independentes
  • Formação regular da equipa em boas práticas de proteção de dados
  • Backup seguro dos dados com redundância geográfica

Em caso de violação de segurança que possa afetar os seus direitos, notificaremos as autoridades competentes e, quando apropriado, os utilizadores afetados no prazo legal de 72 horas.

8. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Dados de conta: enquanto mantiver uma conta ativa connosco
  • Dados financeiros: até 7 anos após o fim da relação contratual (conforme exigido pela legislação fiscal)
  • Dados de comunicação: até 3 anos após a última interação
  • Dados técnicos: até 2 anos, exceto para fins de segurança essenciais

Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, salvo se a lei exigir um período de retenção mais longo.

9. Transferências Internacionais

Os seus dados são principalmente processados dentro do Espaço Económico Europeu. Quando necessário transferir dados para fora da UE, garantimos proteção adequada através de:

  • Utilização exclusiva de prestadores certificados com decisões de adequação da Comissão Europeia
  • Implementação de Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia
  • Avaliação regular da adequação das salvaguardas implementadas

Nunca transferimos dados para países ou organizações que não ofereçam um nível adequado de proteção de dados.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na plataforma:

Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação e preferências de sessão. Estes não podem ser desativados.

Cookies de Performance

Ajudam-nos a compreender como utiliza a plataforma para melhorar a funcionalidade e desempenho. Pode desativá-los nas definições do seu navegador.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do navegador. Note que desativar alguns cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

11. Menores de Idade

Os nossos serviços destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos deliberadamente dados pessoais de menores de 16 anos sem consentimento parental verificável. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados de um menor, eliminaremos essas informações imediatamente.

Os pais ou tutores que acreditem que um menor forneceu dados pessoais devem contactar-nos imediatamente para que possamos tomar as medidas adequadas.

12. Alterações a Esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

  • Email para todos os utilizadores registados
  • Aviso destacado na plataforma
  • Publicação da versão atualizada no nosso website

Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

Contactos para Questões de Privacidade

Email: info@avionquaryst.com

Telefone: +351262980145

Morada: R. Nova de Santa Cruz 254 4710, 4710-413 Braga, Portugal

Horário: Segunda a Sexta, 9h00 às 18h00

Última atualização: Janeiro de 2025

Esta política entra em vigor em 15 de janeiro de 2025